Hamilton Dias de Souza coisas para saber antes de comprar

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do de que dá direito a empréstimo e este qual não dá direito a crédito.

ConJur — Parece que a questão Ainda mais difícil por trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo não se chega a uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Tais como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem possibilitar nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributação por coligadas no exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a carência por compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posiçãeste clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste pode.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade de, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter que auxiliar ESTES bancos a recompensar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De qual adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que tem 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Para além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma DE este formulário de contato superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não tais como custos, de que interferem diretamente navegue aqui no Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de qual a Anuncios é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins A respeito de a publicidade, eu vou deter cumulação.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países com Imposto por Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda por 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

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