O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem para discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe de modo a eles.

O STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através de tratados. E é claro de que ningué especialmentem faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Isento isso não tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo que só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Pode vir a cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Se um caso transita em julgado previamente de outro com tese divergente ser definido, nãeste Têm a possibilidade de haver recurso.

Similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Este de que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reuniãeste entre os 2.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na clique aqui para saber mais Confronto a eventualidade por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste ter qual auxiliar os bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que com a ressalva do ponto do Aspecto de algué especialmentem, acatar este de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

A corrupçãeste grassa no Brasil. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Por sua vez, estranho o MP não enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

Hamilton Dias por Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um conjunto do governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários A cerca de guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz o que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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